Direito do Passageiro Aéreo

Palavras-Chave Foco: direito do passageiro aéreo, como funciona direito do passageiro, passo a passo indenização voo.

Viajar de avião deveria ser sinônimo de tranquilidade, mas a realidade, muitas vezes, é outra. Atrasos, cancelamentos e problemas com bagagem transformam o sonho em pesadelo. É neste cenário que o Direito do Passageiro Aéreo se torna seu maior aliado, garantindo que você seja tratado com respeito e dignidade, e que seus prejuízos sejam reparados.

O Direito do Passageiro é um conjunto de normas, principalmente estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) através da Resolução nº 400/2016, e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele define as responsabilidades das companhias aéreas e os direitos que você possui em diversas situações de falha na prestação do serviço.

Como Funciona o Direito do Passageiro Aéreo?

O processo é simples, mas exige conhecimento e agilidade. Em resumo, ele se desenrola em três passos principais:

• Ocorrência do Problema: Ocorre o fato gerador do direito (atraso, cancelamento, overbooking, etc.).

• Exigência Imediata: Você deve exigir da companhia aérea a assistência material devida (comunicação, alimentação, hospedagem, reacomodação). Caso não exija a reparação no momento, você tem até 05 anos, sim 5 anos, para entrar com o processo e ter seus direitos respeitados.

• Busca pela Indenização: Caso a companhia não cumpra com suas obrigações ou o problema gere um prejuízo (material ou moral), você tem o direito de buscar uma indenização na Justiça.

O mais importante é saber que a lei está do seu lado.

Seus Direitos Não Podem Esperar!

Se você passou por alguma situação indesejada no aeroporto dentro dos últimos 05 anos, não espere, entenda seus direitos de forma rápida e totalmente gratuita.

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